Educação Ambiental – Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999

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  • Create Date quarta-feira, 28 de abril de 1999
  • Last Updated quarta-feira, 6 de janeiro de 2021

Educação Ambiental - Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999

Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências