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• Create Date quinta-feira, 28 de maio de 2020
• Last Updated quarta-feira, 10 de junho de 2020

Gabinete do Ministro - Nota Técnica nº 32/2020

Análise do Parecer do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação - CNE/CP nº 5/2020 (SEI 2037135), que versa sobre a reorganização do calendário escolar e a possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da pandemia da COVID-19.