Gustavo Fagundes – Perda de vigência da Medida Provisória n° 927/2020 em virtude de não votação pelo Congresso Nacional

Em decorrência da perda de eficácia da MP n° 927/2020, a adoção e mesmo a manutenção das medidas trabalhistas dela decorrentes demandam atenção das entidades mantenedoras, motivo por que, em apertada síntese, apresentaremos, adiante, um roteiro das mudanças havidas