INEP – Portaria nº 365, de 1º de junho de 2020
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- Data de Criação quinta-feira, 4 de junho de 2020
- Ultima Atualização quinta-feira, 4 de junho de 2020
- Casa Civil – Resolução nº 6, de 2 de junho de 2020
- CNE – Súmula de Pareceres do mês de abril/2020 (complementar)
