Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018
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- Create Date sábado, 13 de outubro de 2018
- Last Updated sexta-feira, 7 de agosto de 2020
Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018
Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil
