Lei nº 13.998, de 14 de maio de 2020
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- Create Date sexta-feira, 15 de maio de 2020
- Last Updated segunda-feira, 3 de agosto de 2020
Lei nº 13.998, de 14 de maio de 2020
Promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências