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Lei nº 13.998, de 14 de maio de 2020



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  • Data de Criação sexta-feira, 15 de maio de 2020
  • Ultima Atualização segunda-feira, 3 de agosto de 2020
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Promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências

  • ← SERES – Nota Técnica nº 66/2019/CGARCES/DIREG/SERES/SERES
  • Resolução CP/CNE nº 1, de 15 de maio de 2006 →

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