Lei nº 13.998, de 14 de maio de 2020

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  • Create Date sexta-feira, 15 de maio de 2020
  • Last Updated segunda-feira, 3 de agosto de 2020

Lei nº 13.998, de 14 de maio de 2020

Promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências