Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020

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  • Create Date quarta-feira, 19 de agosto de 2020
  • Last Updated quarta-feira, 19 de agosto de 2020

Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020

Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009