Lei nº 14.164, de 10 de junho de 2021

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  • Data de Criação sexta-feira, 11 de junho de 2021
  • Ultima Atualização domingo, 11 de julho de 2021

Lei nº 14.164, de 10 de junho de 2021

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher