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• Data de Criação sexta-feira, 15 de outubro de 2021
• Ultima Atualização sexta-feira, 15 de outubro de 2021

Lei nº 14.218, de 13 de outubro de 2021

Altera a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a validade das normas educacionais a serem adotadas, em caráter excepcional, enquanto perdurarem a crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 e suas consequências.