[featured_image]
Download
Download is available until [expire_date]
  • Version
  • Download 4
  • Tamanho do Arquivo 78.61 KB
  • File Count 1
  • Data de Criação terça-feira, 28 de junho de 2022
  • Ultima Atualização terça-feira, 28 de junho de 2022

Lei nº 14.386, de 27 de junho de 2022

Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física.