MEC – Gabinete do Ministro – PN nº 11, de 20 de julho de 2017 (Republicada)
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- Create Date quinta-feira, 22 de junho de 2017
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MEC - Gabinete do Ministro - PN nº 11, de 20 de julho de 2017 (Republicada)
Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017.
