MEC – Gabinete do Ministro – PN nº 11, de 20 de julho de 2017 (Republicada) Version Download 3 Tamanho do Arquivo 141.10 KB File Count 1 Data de Criação quinta-feira, 22 de junho de 2017 Ultima Atualização quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Download Description Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017.
