MEC/MFZ – Portaria Conjunta nº 06, de 17 de agosto de 2012 segunda-feira, 20 de agosto de 2012 / Comentários desativados em MEC/MFZ – Portaria Conjunta nº 06, de 17 de agosto de 2012 Version Download 2 Tamanho do Arquivo 146.44 KB File Count 1 Data de Criação segunda-feira, 20 de agosto de 2012 Ultima Atualização quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Download Description Dispõe sobre o requerimento de concessão de moratória e parcelamento de dívidas tributárias federais pelas mantenedoras de instituições integrantes do sistema de ensino federal, de que trata a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012
