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• Create Date segunda-feira, 7 de dezembro de 2020
• Last Updated terça-feira, 8 de dezembro de 2020

MEC - Portaria 1.030/2020 (com alterações trazidas pela Portaria 1.038/2020)

Dispõe sobre o retorno às aulas presenciais e sobre caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19.