• Version
• Download 10
• File Size 52.74 KB
• File Count 1
• Create Date segunda-feira, 7 de dezembro de 2020
• Last Updated terça-feira, 8 de dezembro de 2020

MEC - Portaria 544/2020 (com alterações om as alterações trazidas pela Portaria 1.038/2020)

Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19, e revoga as Portarias MEC nº 343, de 17 de março de 2020, nº 345, de 19 de março de 2020, e nº 473, de 12 de maio de 2020.