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• Create Date segunda-feira, 7 de dezembro de 2020
• Last Updated terça-feira, 8 de dezembro de 2020

MEC - Portaria 544/2020 (com alterações om as alterações trazidas pela Portaria 1.038/2020)

Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19, e revoga as Portarias MEC nº 343, de 17 de março de 2020, nº 345, de 19 de março de 2020, e nº 473, de 12 de maio de 2020.