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• Data de Criação quarta-feira, 22 de dezembro de 2021
• Ultima Atualização quarta-feira, 22 de dezembro de 2021

MEC - Portaria nº 1.042, de 21 de dezembro de 2021

Estabelece as normas para execução da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, instituído pela Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências