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• Data de Criação sábado, 31 de dezembro de 2022
• Ultima Atualização terça-feira, 3 de janeiro de 2023

MEC - Portaria nº 1.061, de 31 de dezembro de 2022 - REVOGADA

Dispõe sobre o fluxo, os procedimentos e o padrão decisório dos atos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores de medicina, bem como seus aditamentos, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino