MEC – Portaria nº 41, de 20 de janeiro de 2014 Version Download 0 Tamanho do Arquivo 98.87 KB File Count 1 Data de Criação terça-feira, 21 de janeiro de 2014 Ultima Atualização sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Download Description Altera a Portaria Normativa nº 18, de 1º de agosto de 2013 - Sobre Transferência Assistida.
