MEC – Portaria nº 41, de 20 de janeiro de 2014
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- Create Date terça-feira, 21 de janeiro de 2014
- Last Updated sexta-feira, 4 de dezembro de 2020
MEC - Portaria nº 41, de 20 de janeiro de 2014
Altera a Portaria Normativa nº 18, de 1º de agosto de 2013 - Sobre Transferência Assistida.