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• Create Date terça-feira, 12 de março de 2019
• Last Updated domingo, 6 de dezembro de 2020

MEC - Portaria nº 554, de 11 de março de 2019

Dispõe sobre a emissão e o registro de diploma de graduação, por meio digital, pelas Instituições de Ensino Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino