MEC – Portaria nº 554, de 11 de março de 2019 Version Download 5 Tamanho do Arquivo 225.08 KB File Count 1 Data de Criação terça-feira, 12 de março de 2019 Ultima Atualização domingo, 6 de dezembro de 2020 Download Description Dispõe sobre a emissão e o registro de diploma de graduação, por meio digital, pelas Instituições de Ensino Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino
