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• Create Date quarta-feira, 30 de setembro de 2020
• Last Updated quarta-feira, 30 de setembro de 2020

MEC - Portaria nº 767, de 21 de setembro de 2020

Altera os prazos para a publicação dos atos normativos do Ministério da Educação - MEC, devidamente revisados e consolidados, de que trata a Portaria MEC nº 357, de 20 de março de 2020.