MEC – Portaria nº 783, de 30 de setembro 2020 quinta-feira, 1 de outubro de 2020 / Comentários desativados em MEC – Portaria nº 783, de 30 de setembro 2020 Version Download 11 Tamanho do Arquivo 60.99 KB File Count 1 Data de Criação quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Ultima Atualização quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Download Description Dispõe sobre os prazos para fins de aprovação tácita dos atos públicos de liberação, de competência do Ministro de Estado da Educação, conforme o disposto no caput do art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019