MEC – Portaria nº 784, de 30 de setembro de 2020 Version Download 13 Tamanho do Arquivo 406.10 KB File Count 1 Data de Criação quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Ultima Atualização quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Download Description Publica listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no âmbito do Ministério da Educação.
