MEC – Portaria nº 863, de 03 de outubro de 2014 segunda-feira, 6 de outubro de 2014 / Comentários desativados em MEC – Portaria nº 863, de 03 de outubro de 2014 Version Download 2 Tamanho do Arquivo 113.86 KB File Count 1 Data de Criação segunda-feira, 6 de outubro de 2014 Ultima Atualização quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Download Description Regulamenta o procedimento para qualificação das Instituições de Educação Superior como Instituições Comunitárias de Educação Superior, nos termos da Lei nº 12.881, de 12 de novembro de 2013.
