MEC – Portaria Normativa nº 01, de 03 de janeiro de 2017 Version Download 1 Tamanho do Arquivo 101.30 KB File Count 1 Data de Criação quarta-feira, 4 de janeiro de 2017 Ultima Atualização domingo, 6 de dezembro de 2020 Download Description Estabelece os prazos de validade para atos regulatórios de credenciamento e recredenciamento das Instituições de Educação Superior
