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• Create Date segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013
• Last Updated quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

MEC - Portaria Normativa nº 02, de 1º de fevereiro de 2013

Estabelece os procedimentos e o padrão decisório para os pedidos de autorização dos cursos de graduação em medicina ofertados por Instituições de Educação Superior - IES integrantes do Sistema Federal de Ensino, protocolados no Ministério da Educação até o dia 31 de janeiro de 2013