MEC – Portaria Normativa nº 12, de 2 de julho de 2013 quarta-feira, 3 de julho de 2013 / Comentários desativados em MEC – Portaria Normativa nº 12, de 2 de julho de 2013 Version Download 6 Tamanho do Arquivo 243.40 KB File Count 1 Data de Criação quarta-feira, 3 de julho de 2013 Ultima Atualização quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Download Description Altera a Portaria Normativa MEC nº 01, de 25 de janeiro de 2013, e a Portaria Normativa MEC nº 3, de 1º de fevereiro de 2013 - referente a abertura de Protocolo do MEC.
