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- Data de Criação terça-feira, 26 de agosto de 2014
- Ultima Atualização terça-feira, 3 de janeiro de 2023
MEC - Portaria Normativa nº 16, de 25 de agosto de 2014
Estabelece os parâmetros para a contrapartida a ser oferecida ao Sistema Único de Saúde - SUS para implantação e funcionamento de cursos de graduação em Medicina, por instituição de educação superior privada