MEC – Portaria Normativa nº 20, de 21 de dezembro de 2017

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  • Create Date sexta-feira, 22 de dezembro de 2017
  • Last Updated sexta-feira, 4 de dezembro de 2020

MEC - Portaria Normativa nº 20, de 21 de dezembro de 2017

Dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino