MEC – Portaria Normativa nº 20, de 21 de dezembro de 2017(*)

  • Version
  • Download 0
  • File Size 214.36 KB
  • File Count 1
  • Create Date segunda-feira, 3 de setembro de 2018
  • Last Updated segunda-feira, 19 de outubro de 2020

MEC - Portaria Normativa nº 20, de 21 de dezembro de 2017(*)

Dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino.