MEC – Portaria Normativa nº 22, de 13 de dezembro de 2016
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- Data de Criação quarta-feira, 14 de dezembro de 2016
- Ultima Atualização sexta-feira, 4 de dezembro de 2020
- ENADE – Portaria nº 1.442, de 9 de dezembro de 2016 MEC
- MEC – Portaria Normativa nº 01, de 03 de janeiro de 2017
