MEC – Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017 Version Download 5 Tamanho do Arquivo 255.14 KB File Count 1 Data de Criação sexta-feira, 22 de dezembro de 2017 Ultima Atualização sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Download Description Dispõe sobre os fluxos dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos.
