MEC – Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017

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  • Create Date sexta-feira, 22 de dezembro de 2017
  • Last Updated sexta-feira, 4 de dezembro de 2020

MEC - Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017

Dispõe sobre os fluxos dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos.