MEC – Portaria Normativa nº 24, de 21 de dezembro de 2017 Version Download 1 Tamanho do Arquivo 126.95 KB File Count 1 Data de Criação sexta-feira, 22 de dezembro de 2017 Ultima Atualização sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Download Description Estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2018
