MEC – Portaria Normativa nº 742, de 02 de agosto de 2018

Altera a Port. Normativa nº 23, de 21/12/2017, que dispõe sobre os fluxos dos processos de credenciamento e recredenciamento de IES e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos