Medida Provisória nº 928, de 23 de março de 2020.

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  • Create Date terça-feira, 24 de março de 2020
  • Last Updated sábado, 27 de junho de 2020

Medida Provisória nº 928, de 23 de março de 2020.

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020