Medida Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020
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- Create Date quarta-feira, 1 de abril de 2020
- Last Updated quarta-feira, 22 de julho de 2020
Medida Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020
Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
