Ministério da Saúde – Portaria nº 467, de 20 de março de 2020

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  • Create Date segunda-feira, 23 de março de 2020
  • Last Updated sábado, 27 de junho de 2020

Ministério da Saúde - Portaria nº 467, de 20 de março de 2020

Dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre as ações de Telemedicina, com o objetivo de regulamentar e operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional previstas no art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, decorrente da epidemia de Covid-19.