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• Data de Criação segunda-feira, 25 de abril de 2022
• Ultima Atualização segunda-feira, 25 de abril de 2022

MS - Portaria GM/MS nº 913, de 22 de abril de 2022

Declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV) e revoga a Portaria GM/MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020