Padrão Decisório – Instrução Normativa nº 01, de 17 de setembro de 2018 SERES Version Download 3 Tamanho do Arquivo 117.82 KB File Count 1 Data de Criação terça-feira, 18 de setembro de 2018 Ultima Atualização quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Download Description Regulamenta o art. 29 da Portaria Normativa nº 20, de 21 de dezembro de 2017, alterada pela Portaria Normativa nº 741, de 02 de agosto de 2018 - Referente a Padrão Decisório.
