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• Create Date terça-feira, 2 de junho de 2020
• Last Updated quarta-feira, 22 de julho de 2020

Parecer CNE/CP nº 5/2020, aprovado em 28 de abril de 2020 - Homologado parcialmente

Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19. (Homologado parcialmente conforme Despacho do Ministro, publicado no DOU em 1º/6/2020, Seção 1, Pág. 32)