PNE – Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 Version Download 1 Tamanho do Arquivo 267.57 KB File Count 1 Data de Criação quinta-feira, 26 de junho de 2014 Ultima Atualização quarta-feira, 6 de janeiro de 2021 Download Description Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências
