PORTARIA Nº 135, DE 5 DE MAIO DE 2020 segunda-feira, 11 de maio de 2020 / Comentários desativados em PORTARIA Nº 135, DE 5 DE MAIO DE 2020 Version Download 4 Tamanho do Arquivo 81.64 KB File Count 1 Data de Criação segunda-feira, 11 de maio de 2020 Ultima Atualização sábado, 23 de maio de 2020 Download Description Altera a Portaria nº 208, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2020, tendo em vista a situação de pandemia do coronavírus - COVID-19
