PROIES – Portaria Interministerial nº 376, de 18 de setembro de 2014

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  • Create Date sexta-feira, 19 de setembro de 2014
  • Last Updated quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

PROIES - Portaria Interministerial nº 376, de 18 de setembro de 2014

Dispõe sobre os procedimentos relacionados ao pagamento de prestação do parcelamento no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (PROIES), previsto nos arts. 10 e 13 da Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012