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  • Data de Criação quarta-feira, 27 de julho de 2022
  • Ultima Atualização quarta-feira, 27 de julho de 2022

PROUNI - Decreto nº 11.149, de 26 de julho de 2022

Altera o Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, que regulamenta a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI