PROUNI – Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005

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  • Create Date sexta-feira, 14 de janeiro de 2005
  • Last Updated quinta-feira, 7 de janeiro de 2021

PROUNI - Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005

Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências