SERES – Portaria nº 75, de 27 de março de 2020 segunda-feira, 30 de março de 2020 / Comentários desativados em SERES – Portaria nº 75, de 27 de março de 2020 Version Download 1 Tamanho do Arquivo 58.79 KB File Count 1 Data de Criação segunda-feira, 30 de março de 2020 Ultima Atualização quarta-feira, 10 de junho de 2020 Download Description Altera a Portaria nº 208, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2020, tendo em vista a situação de pandemia do coronavírus - COVID-19