SERES – Resolução nº 04, de 10 de julho de 2013 Version Download 1 Tamanho do Arquivo 206.53 KB File Count 1 Data de Criação quinta-feira, 11 de julho de 2013 Ultima Atualização domingo, 6 de dezembro de 2020 Download Description Institui a Câmara Consultiva Temática – CCT de Revisão da Port. Normativa MEC nº 40, de 12/12/2007, com a finalidade de apreciar o marco legal da Regulação da Educação Superior e propor sugestões à reformulação da Portaria
