Taxa de Avaliação – Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004

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  • Create Date quinta-feira, 20 de maio de 2004
  • Last Updated quinta-feira, 7 de janeiro de 2021

Taxa de Avaliação - Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004

Institui a Taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e dos cursos de graduação e dá outras providências