Taxa de Avaliação – Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004 quinta-feira, 20 de maio de 2004 / Comentários desativados em Taxa de Avaliação – Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004 Version Download 1 Tamanho do Arquivo 104.85 KB File Count 1 Data de Criação quinta-feira, 20 de maio de 2004 Ultima Atualização quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 Download Description Institui a Taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e dos cursos de graduação e dá outras providências