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Ministério da Educação

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MEC - Portaria nº 1.096, de 30 de dezembro de 2020

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quinta-feira, 31 de dezembro de 2020
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DCNs - Resolução CNE/CES nº 1, de 29 de dezembro de 2020.

69.20 KB 47 Downloads
quarta-feira, 30 de dezembro de 2020
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CNE - Resolução CNE/CP nº 2, de 10 de dezembro de 2020

127.25 KB 68 Downloads
sexta-feira, 11 de dezembro de 2020
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CNE - Parecer CNE/CP nº 19/2020 - (Homologado)

1.04 MB 435 Downloads
quinta-feira, 10 de dezembro de 2020
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MEC - Portaria nº 1.038, de 7 de dezembro de 2020

52.70 KB 322 Downloads
terça-feira, 8 de dezembro de 2020
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MEC - Portaria 1.030/2020 (com alterações trazidas pela Portaria 1.038/2020)

54.64 KB 80 Downloads
segunda-feira, 7 de dezembro de 2020
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MEC - Portaria 544/2020 (com alterações om as alterações trazidas pela Portaria 1.038/2020)

52.74 KB 41 Downloads
segunda-feira, 7 de dezembro de 2020
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MEC - Portaria nº 1.030, de 1º de dezembro de 2020

49.38 KB 29 Downloads
quarta-feira, 2 de dezembro de 2020
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Portaria nº 568, de 9 de outubro de 2020

73.74 KB 16 Downloads
terça-feira, 13 de outubro de 2020
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MEC - Portaria nº 796. de 2 de outubro de 2020

58.70 KB 31 Downloads
segunda-feira, 5 de outubro de 2020
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CAPES - Portaria nº 127 de 28 de agosto de 2020

59.65 KB 2 Downloads
quarta-feira, 30 de setembro de 2020
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MEC - Gabinete do Ministro - Portaria nº 617, de 3 de agosto de 2020

54.14 KB 19 Downloads
terça-feira, 4 de agosto de 2020
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MEC - Gabinete do Ministro - Homologação (Parcial) do Parecer CNE-CP 11-2020

413.20 KB 10 Downloads
segunda-feira, 3 de agosto de 2020
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FNDE - Resolução nº 39, de 27 de julho de 2020

54.70 KB 18 Downloads
terça-feira, 28 de julho de 2020
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CAPES - Portaria nº 100, de 16 de julho de 2020

48.26 KB 0 Downloads
terça-feira, 21 de julho de 2020
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CNE - Retificação da Súmula do Parecer CNE/CP 11/2020

46.25 KB 9 Downloads
quarta-feira, 15 de julho de 2020
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CNE - Parecer CNE/CP 9/2020 (Homologado em 9/7/2020)

469.91 KB 21 Downloads
quinta-feira, 9 de julho de 2020
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CNE - Nota de esclarecimentos

93.34 KB 3 Downloads
segunda-feira, 6 de julho de 2020
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MEC - Gabinete do Ministro - Portaria nº 572, de 1º de julho de 2020

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quinta-feira, 2 de julho de 2020
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SERES - Portaria nº 218, de 30 de junho 2020

80.67 KB 25 Downloads
quarta-feira, 1 de julho de 2020
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