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Os estudantes que estão inadimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão renegociar as suas dívidas com o Banco do Brasil ou com a Caixa, com descontos de até 92%, a partir do dia 7 de março.

Segundo o Ministério da Educação, cerca de 1 milhão de estudantes estão endividados no Fies. Pelo programa, o governo federal paga parte das mensalidades de estudantes em universidades privadas, com a contrapartida de eles quitarem o financiamento após a formatura.

O anúncio da data de início da renegociação foi feito pelo governo federal em uma cerimônia no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (10), da qual participaram o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Educação, Milton Ribeiro. (veja vídeo acima)

As regras para a renegociação já constavam de uma medida provisória (MP) publicada pelo Executivo no fim de dezembro. Por se tratar de uma MP, ela entrou em vigor imediatamente. No entanto, ela ainda será analisada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para virar lei em definitivo.

A expectativa é que a regulamentação da MP, com o detalhamento das regras, seja publicada na edição do “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (11).

Veja as regras para renegociação do Fies:

1 – Quem pode renegociar as dívidas do Fies?

Estudantes que formalizaram contrato de financiamento até 2017 e estão com mais de 90 dias de atraso no pagamento das parcelas.

2 – A partir de quando poderá ser feita a renegociação?

Segundo o MEC, a renegociação das dívidas deve começar em 7 de março e ir até o dia 31 de agosto de 2022.

3 – Quais são os percentuais de desconto?

Estudantes com atraso superior a 360 dias:

Estudantes com atraso superior a 90 dias:

Segundo o MEC, para ter o nome retirado dos cadastros restritivos de crédito, os estudantes deverão pagar o valor da entrada no ato da renegociação, correspondente à primeira parcela. O valor mínimo da prestação é R$ 200.

4 – É possível saber se tem direito à renegociação e de quanto será o desconto?

Sim. O estudante pode fazer simulações da renegociação com o banco com o qual possui o contrato do Fies.

Renegociação na Caixa

Renegociação no Banco do Brasil

5 – As regras poderão ser alteradas?

Por se tratar de uma medida provisória, ela tem validade imediata. No entanto, para virar lei em definitivo, ela precisa passar pelo Legislativo em até 120 dias. Durante a tramitação, deputados e senadores podem fazer alterações nas regras, mas, caso isso ocorra, os estudantes que já tiverem feito a renegociação com as regras da MP não serão afetados.

6 – Quantos estudantes estão endividados?

Segundo o MEC, dos 2,6 milhões de contratos ativos formalizados até 2017, mais de 2 milhões estão na fase de amortização, com saldo devedor de R$ 87,2 bilhões. Destes, mais de 1 milhão de estudantes estão inadimplentes, com mais de 90 dias de atraso no pagamento. Isso representa uma taxa de 51,7% de inadimplência, segundo o governo, e soma R$ 9 bilhões em prestações não pagas.

Novo programa

Também presente à cerimônia sobre o Fies realizada no Palácio do Planalto, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou que será lançado um novo programa de financiamento estudantil.

De acordo com ele, a medida irá atender não apenas estudantes do ensino superior, mas também alunos do ensino médio.

Guimarães disse que todo o procedimento de adesão ao novo programa será feito digitalmente. No entanto, ele não deu detalhes sobre regras nem quando entraria em vigor.

FONTE: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2022/02/10/fies-entenda-as-regras-para-renegociar-as-dividas-do-financiamento-estudantil.ghtml