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Decreto de 7 de novembro de 2022

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terça-feira, 8 de novembro de 2022
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Decretos de 18 de agosto de 2020

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quarta-feira, 19 de agosto de 2020
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Decreto nomeia e reconduz Conselheiros do CNE

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sexta-feira, 10 de julho de 2020
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CNE - Nota de esclarecimentos

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segunda-feira, 6 de julho de 2020
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PORTARIA Nº 492, DE 21 DE MAIO DE 2020

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sábado, 23 de maio de 2020
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CNE - Perguntas e Respostas

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quarta-feira, 1 de abril de 2020
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CNE - Nota Oficial de Esclarecimento

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quarta-feira, 18 de março de 2020
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