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Pareceres Normativos CNE

Home > Legislação > CNE > Pareceres Normativos CNE

DCN - Parecer CNE/CES nº 265/2022 - Homologado

338.51 KB 12 Downloads
quinta-feira, 3 de novembro de 2022
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CNE - Parecer nº 438/2020 - homologado

466.33 KB 12 Downloads
segunda-feira, 18 de outubro de 2021
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CNE - Parecer CNE/CES 86/2021

396.31 KB 23 Downloads
quarta-feira, 14 de julho de 2021
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CNE - Parecer CNE/CES nº 757/2020 - Homologado

394.74 KB 28 Downloads
quinta-feira, 15 de abril de 2021
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DCNs - Parecer CNE/CES nº 948/2019

243.16 KB 6 Downloads
quinta-feira, 25 de março de 2021
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CNE-CES - Parecer nº 498/2020 - (Homologado)

258.56 KB 65 Downloads
segunda-feira, 28 de dezembro de 2020
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CNE - Parecer CNE-CEB 5/2020 (HOMOLOGADO)

678.71 KB 4 Downloads
terça-feira, 15 de dezembro de 2020
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CNE - Parecer CNE/CP nº 19/2020 - (Homologado)

1.04 MB 435 Downloads
quinta-feira, 10 de dezembro de 2020
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MEC - Gabinete do Ministro - Homologação (Parcial) do Parecer CNE-CP 11-2020

413.20 KB 10 Downloads
segunda-feira, 3 de agosto de 2020
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CNE - Parecer CNE/CP 9/2020 (Homologado em 9/7/2020)

469.91 KB 21 Downloads
quinta-feira, 9 de julho de 2020
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CNE - Parecer CNE/CES 804-2018 (homologado em 9/7/2020)

175.17 KB 11 Downloads
quinta-feira, 9 de julho de 2020
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Parecer CNE/CP nº 5/2020, aprovado em 28 de abril de 2020 - Homologado parcialmente

395.48 KB 49 Downloads
terça-feira, 2 de junho de 2020
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Parecer CNE/CP nº 7/2019 - Alteração do prazo

242.21 KB 5 Downloads
terça-feira, 20 de agosto de 2019
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